O Supremo Tribunal Federal (STF) foi surpreendido por uma grave falha na guarda de provas da Ação Penal 2.417, que apura a conduta de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Pelo menos dois celulares e um notebook, pertencentes aos réus Rafael Pereira Martins e Paulo José Bezerra, desapareceram enquanto estavam sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com despacho assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, os equipamentos estavam sob custódia da PGR após perícia realizada pela Polícia Federal (PF), mas parte dos itens não foi devolvida às defesas — e sua localização atual é desconhecida. Moraes determinou que a PGR entre em contato com os advogados dos réus para devolver os bens remanescentes e cobrou explicações da PF, que tem até cinco dias para prestar esclarecimentos.
O desaparecimento pode comprometer a validade das provas no processo, segundo advogados que alegam prejuízo direto na elaboração das alegações finais, uma vez que os dados armazenados nos dispositivos seriam fundamentais. Para o jurista Pedro Serrano, trata-se de uma “nulidade total das provas”, já que houve rompimento na cadeia de custódia — princípio essencial para garantir a integridade jurídica de materiais probatórios.
O caso gerou desconforto dentro do STF e levantou suspeitas sobre a conduta das autoridades envolvidas. A PGR, por sua vez, intensificou as buscas pelos aparelhos para evitar que o episódio enfraqueça a acusação. Já a Polícia Federal afirma que os objetos foram oficialmente entregues à PGR, isentando-se de qualquer responsabilidade sobre o desaparecimento.
Juristas apontam que o incidente pode abrir precedente perigoso, podendo ser utilizado por outras defesas como exemplo de negligência do Estado na guarda de provas sensíveis. Mesmo que o processo siga com outros elementos, o episódio lança sombra sobre a condução de uma das ações penais de maior repercussão política do país.
A decisão de Moraes determina que, após os esclarecimentos da PF, os autos sejam remetidos à PGR, que também deverá se manifestar em até cinco dias. A depender das respostas, o caso pode evoluir de um problema técnico para um escândalo institucional de grandes proporções.
