O cenário diplomático entre Brasil e Estados Unidos ganhou novos contornos após a revelação de uma carta enviada pelo Departamento de Justiça americano ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O documento, datado de 7 de maio de 2025, informa que ordens judiciais brasileiras, como aquelas que determinaram o bloqueio de plataformas digitais nos últimos meses, não possuem validade automática em solo norte-americano.
Na correspondência, encaminhada ao Ministério da Justiça brasileiro e endereçada formalmente ao magistrado, os Estados Unidos deixam claro que “ordens do tribunal brasileiro não são executáveis nos Estados Unidos, a menos que haja procedimentos bem-sucedidos de reconhecimento e execução”. A carta foi uma resposta direta às recentes decisões do ministro Moraes, que determinaram o bloqueio de redes sociais americanas, como o Rumble, após reiterados descumprimentos de ordens judiciais brasileiras.
Entre as medidas impostas por Moraes, estava a remoção do perfil do jornalista Allan dos Santos, o bloqueio de repasses financeiros a ele, bem como a exigência de um representante legal da empresa no Brasil. Embora a plataforma tenha retornado ao ar temporariamente em fevereiro, voltou a ser suspensa, alimentando um impasse jurídico entre Brasil e empresas sediadas nos Estados Unidos.
Analistas políticos e especialistas em direito internacional viram na carta americana não apenas um esclarecimento técnico, mas um possível prenúncio de ações mais duras. Para a professora Maristela Basso, a comunicação pode sinalizar uma “contraofensiva” por parte do governo dos EUA, sugerindo que eventuais sanções poderiam ser adotadas não apenas pela esfera judicial, mas pelo Executivo americano.
O clima de tensão aumentou ainda mais após declarações públicas do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, em uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes. Questionado sobre a possibilidade de sanções contra Alexandre de Moraes com base na chamada Lei Magnitsky, Rubio foi enfático: “Há uma grande possibilidade de que isso aconteça”.
Criada em 2012, a Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas e restrições de entrada no país a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. A legislação, inicialmente focada em autoridades russas, ganhou amplitude a partir de 2016, sendo utilizada como instrumento político e diplomático contra indivíduos considerados violadores de direitos fundamentais.
O episódio ganhou novos contornos após o anúncio, feito por Rubio na última semana, de que os Estados Unidos irão restringir a emissão de vistos a autoridades estrangeiras que, segundo a visão americana, busquem censurar cidadãos ou residentes norte-americanos por manifestações realizadas em plataformas digitais sediadas nos EUA. Embora o comunicado não cite nominalmente Alexandre de Moraes, a mensagem foi reforçada por Jason Miller, conselheiro do ex-presidente Donald Trump, que mencionou o ministro diretamente em uma rede social.
O governo brasileiro, diante do aumento das tensões, adotou uma postura de cautela. Segundo fontes do Palácio do Planalto e do Itamaraty, o momento é de aguardar os próximos movimentos de Washington, evitando reações precipitadas. No entanto, caso eventuais sanções sejam confirmadas, a posição oficial será a de uma resposta institucional, de forma a preservar a soberania brasileira e o funcionamento independente do Poder Judiciário.
Por ora, o desfecho dessa crise diplomática permanece incerto, mas já está claro que as decisões de Moraes, que repercutiram internamente, ganharam uma nova dimensão internacional, provocando um inédito e delicado embate jurídico e político entre Brasil e Estados Unidos.
